Atividades de Animação e Apoio à Família
Atividades de Animação e Apoio à Família

PROGRAMA DE EXPANSÃO e DESENVOLVIMENTO de EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 2020/2021

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF)

Os pais e encarregados de educação comparticipam nos custos de serviços de apoio à família (fornecimento de refeições e prolongamento de horário), que integram as componentes não pedagógicas dos estabelecimentos de educação pré-escolar.

1. A comparticipação familiar é determinada com base nos seguintes escalões de rendimento per capita, indexados à remuneração mínima mensal (RMM), 635€ no que concerne ao Prolongamento de Horário e determinada pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família conforme o D.L. nº 55/2009 de 2 de março e o despacho nº 18987/2009 de 17 de agosto no que concerne a refeições:

 

PROLONGAMENTO de HORÁRIO

Escalões

%RMM

Valores

Até 30%

190,50€

30-50%

191,00-317,50€

50-70%

318,00-444,50€

70-100%

445,00-635,00€

100-150%

635,50-952,50€

>150%

>953,00

 

       2. A partir desta constatação, as comparticipações familiares são as seguintes:

Escalões

P/  Prolongamento Horário (mês)

P/ Refeição (dia)

5€

0€

6€

0,73€

7,50€

1,46€

10€

1,46€

16€

1,46€

22€

1,46€

 

De acordo com o ponto 1 do Capitulo VIII do protocolo celebrado entre a ANMP, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aliado ao artigo 10º do respetivo Despacho Conjunto 300/97, em caso de comprovada e manifesta carência económica (nomeadamente agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção), poderão os utilizadores serem isentos das respetivas comparticipações.

3. Relativamente ao Prolongamento de Horário, sempre que a frequência seja inferior a metade dos dias uteis do mês em causa será paga metade da mensalidade (marcação na plataforma 50%).*

Nos casos em que a frequência do Prolongamento de Horário ocorre exclusivamente no período matinal (igual ou superior a 30m antes do inicio das atividades) será paga metade da mensalidade (marcação na plataforma 50%).*

Nos casos em que a frequência do Prolongamento de Horário ocorre exclusivamente no período matinal e apenas metade dos dias uteis, será pago 25% do valor da mensalidade (marcação na plataforma 75%).*

*Aplicável nos períodos de interrupção letiva.

4. Alunos com NEE devidamente comprovadas beneficiam do 1º escalão de refeições e 1º escalão de prolongamento de horário

5. Apenas é considerado a declaração de IRS onde conste o Educando.

6. Relativamente ao fornecimento de refeições, os encarregados de educação tem de comunicar na escola, com a devida antecedência e de acordo com as indicações de cada agrupamento, que não necessitam da refeição para que sejam dispensados do pagamento.

7. É obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição na Componente de Apoio à Família.

             
setembro 2020