Município adere ao Programa de Leite Escolar
Município adere ao Programa de Leite Escolar
09-09-2021

O leite é um alimento com elevado valor nutricional e versátil, permitindo a fácil integração na alimentação diária. Pelas suas caraterísticas e pela riqueza em proteínas, hidratos de carbono, lípidos, vitaminas e minerais, o leite adquire uma importância fundamental ao longo de todo o ciclo de vida.

As crianças encontram-se em fase de crescimento e formação óssea dentária, além do saudável desenvolvimento neurológico. O leite fornece, assim, proteínas de alto valor biológico, fundamentais nesta fase do ciclo de vida, bem como grande parte das vitaminas e minerais requeridos, destacando-se a vitamina B12, vitamina D, cálcio e, fósforo, tornando-se num alimento importante para o desenvolvimento das crianças.

Face a isto, o Município de Viseu adere ao Programa de Leite Escolar, tendo como objetivo a distribuição diária e gratuita de 20 cl de leite às crianças que frequentam a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano letivo, permitindo desta forma o acesso a um alimento que preconiza um crescimento e desenvolvimento adequados.


Legislação
• Decreto-Lei n.º 223/2006 de 13 de novembro

Novo modelo de gestão do Programa Leite Escolar
• Portaria n.º 161/2011 de 18 de abril

Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos láteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria nº 398/2002, de 18 de Abril.

• Regulamento (CE) nº 657/2008 da Comissão de 10 de julho

Programa Leite Escolar
Estabelece as normas de execução da concessão de ajuda comunitária para a distribuição de leite aos alunos nos estabelecimentos de ensino.